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STJ
Competência do Juízo Estadual no Cumprimento de Sentença do INSS por Honorários Periciais
STJ
Postulandi Petições
26 de mar. de 2024
Aplicação da Lei 14.230/2021 a Atos de Improbidade Administrativa: Decisão do STJ
STJ
Postulandi Petições
1 de mar. de 2024
Submissão a Tratamento Antidrogadição como Condição Especial no Regime Aberto: Decisão do STJ
STJ
Postulandi Petições
27 de fev. de 2024
A Indevida Majoração de Honorários Recursais em Casos de Recurso Desprovido da Parte Vencedora
STJ
Postulandi Petições
24 de jan. de 2024
Aplicação do Regime Prescricional das Pessoas Jurídicas de Direito Público a Entidades da Administração Indireta
STJ
Postulandi Petições
23 de jan. de 2024
A Invalidade da Pronúncia Baseada em Provas Frágeis: Análise de Decisão do STJ
STJ
Postulandi Petições
16 de jan. de 2024
Simulacro de Arma no Roubo: Elementar de Grave Ameaça e Impedimento de Substituição da Pena
STJ
Postulandi Petições
11 de jan. de 2024
Hipoteca Judiciária: Não Isenção de Multa e Honorários no Cumprimento de Sentença
STJ
Postulandi Petições
13 de nov. de 2023
Prescrição Quinquenal na Expedição de Novo Precatório ou RPV: Decisão do STJ
STJ
Postulandi Petições
13 de nov. de 2023
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