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Divulgando informações relevantes no âmbito do direito.

Planos de Saúde e Canabidiol: Entenda a Recente Decisão do STJ sobre Uso Domiciliar

Postulandi Petições

há 1 dia

STJ: Redução do prazo prescricional (art. 115 do CP) aplica-se quando o réu completa 70 anos antes de acórdão que altera substancialmente a condenação

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5 de fev.

Fabricante é responsável pela baixa do registro de veículo irrecuperável por vício oculto, decide o STJ

Postulandi Petições

27 de jan.

Habeas corpus e Direito de Família: limites de cabimento segundo o STJ

Postulandi Petições

21 de jan.

Exclusão de candidato de concurso público com base em boletins de ocorrência e ação penal sem trânsito em julgado não se enquadra na exceção do Tema 22 do STF

Postulandi Petições

19 de jan.

STJ admite a conversão da pena de perda do cargo público em cassação de aposentadoria na fase de cumprimento de sentença por improbidade administrativa

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13 de jan.

O melhor interesse da criança e a competência para ações de modificação de guarda

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7 de jan.

Prova ilícita e fonte independente: STJ valida extração posterior de dados de celular com autorização judicial

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5 de jan.

Responsabilidade civil por excesso de reportagem: análise da decisão do STJ (REsp 2.230.995-GO)

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11 de dez. de 2025

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