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STJ
A remuneração do aprendiz integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, GIIL-RAT e contribuições a terceiros, decide STJ
Postulandi Petições
26 de ago.
STJ: dispensa-se nova intimação para pagamento de custas após indeferimento da gratuidade de justiça mantido em agravo de instrumento
Postulandi Petições
19 de ago.
STJ decide que ação de usucapião de imóvel, mesmo com posse oriunda de vínculo empregatício extinto, é de competência da Justiça Comum Estadual
Postulandi Petições
12 de ago.
STJ: Não é lícita a redução da multa vencida (astreintes) e valores elevados devem ser prevenidos com medidas adequadas
Postulandi Petições
5 de ago.
Penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida condominial: entendimento do STJ
Postulandi Petições
29 de jul.
STJ Decide: Operadora Pode Negar Cobertura de Canabidiol de Uso Domiciliar Fora do Rol da ANS
Postulandi Petições
22 de jul.
Responsabilidade Civil em Acidente Causado por Defeito no Pneu: STJ Afasta Culpa de Motorista por Fortuito Externo
Postulandi Petições
15 de jul.
Aposentadoria e tutela provisória: STJ define que tempo de benefício concedido por decisão posteriormente revogada não pode ser computado como tempo de contribuição
Postulandi Petições
10 de jul.
Tema 1283/STJ: Benefício fiscal do PERSE exige inscrição no CADASTUR e não se aplica a optantes do Simples Nacional
Postulandi Petições
9 de jul.
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