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Blog da Postulandi.

Divulgando informações relevantes no âmbito do direito.

Revista íntima ilícita não anula provas colhidas em busca domiciliar, decide STJ

Postulandi Petições

24 de jun.

Julgamento virtual durante o recesso forense é nulo, decide STJ

Postulandi Petições

17 de jun.

Extensão da carência no FIES para médicos residentes: STJ fixa limites à concessão do benefício

Postulandi Petições

10 de jun.

STJ fixa tese sobre o prazo prescricional para ações de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde (Tema 1147)

Postulandi Petições

3 de jun.

STJ reconhece direito de pessoa transgênera não-binária à retificação do registro civil para constar gênero neutro

Postulandi Petições

27 de mai.

Capitalização de Juros no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI): STJ veda periodicidade inferior à anual, mesmo que pactuada

Postulandi Petições

20 de mai.

Competência da Justiça Federal em Crimes Ambientais contra Espécies Vegetais Ameaçadas de Extinção

Postulandi Petições

13 de mai.

Adoção de Crianças Indígenas: STJ Decide que Competência é da Justiça Estadual, Mesmo com Intervenção da FUNAI

Postulandi Petições

6 de mai.

É cabível a execução fiscal para cobrar multa por improbidade administrativa: decisão do STJ esclarece requisitos e legitimidade ativa

Postulandi Petições

29 de abr.

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