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STJ
Hotel é condenado por acidente com extintor que causou graves lesões em criança: entenda a decisão do STJ
Postulandi Petições
2 de dez. de 2025
STJ reafirma que não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, mesmo quando o objetivo é controlar a competência dos Juizados Especiais
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25 de nov. de 2025
A identidade de gênero nas Forças Armadas: STJ fixa teses importantes para militares transgêneros (IAC 20)
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25 de nov. de 2025
Justiça Comum é competente para julgar ações sobre bloqueio de contas em plataformas de delivery
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17 de nov. de 2025
Conversão da pena de perda de cargo público em cassação de aposentadoria em ações de improbidade administrativa
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14 de nov. de 2025
A descrição do imóvel no edital de leilão deve refletir sua situação atual, decide o STJ
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27 de out. de 2025
A remuneração do aprendiz integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, GIIL-RAT e contribuições a terceiros, decide STJ
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26 de ago. de 2025
STJ: dispensa-se nova intimação para pagamento de custas após indeferimento da gratuidade de justiça mantido em agravo de instrumento
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19 de ago. de 2025
STJ decide que ação de usucapião de imóvel, mesmo com posse oriunda de vínculo empregatício extinto, é de competência da Justiça Comum Estadual
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12 de ago. de 2025
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