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STJ
STJ: Redução do prazo prescricional (art. 115 do CP) aplica-se quando o réu completa 70 anos antes de acórdão que altera substancialmente a condenação
Postulandi Petições
5 de fev.
Fabricante é responsável pela baixa do registro de veículo irrecuperável por vício oculto, decide o STJ
Postulandi Petições
27 de jan.
Habeas corpus e Direito de Família: limites de cabimento segundo o STJ
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21 de jan.
Exclusão de candidato de concurso público com base em boletins de ocorrência e ação penal sem trânsito em julgado não se enquadra na exceção do Tema 22 do STF
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19 de jan.
STJ admite a conversão da pena de perda do cargo público em cassação de aposentadoria na fase de cumprimento de sentença por improbidade administrativa
Postulandi Petições
13 de jan.
O melhor interesse da criança e a competência para ações de modificação de guarda
Postulandi Petições
7 de jan.
Prova ilícita e fonte independente: STJ valida extração posterior de dados de celular com autorização judicial
Postulandi Petições
5 de jan.
Responsabilidade civil por excesso de reportagem: análise da decisão do STJ (REsp 2.230.995-GO)
Postulandi Petições
11 de dez. de 2025
A vedação da progressão especial de regime e seus limites: análise da decisão do STJ
Postulandi Petições
5 de dez. de 2025
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