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STJ
A responsabilidade civil do hospital por erro médico e a impossibilidade de denunciação da lide aos profissionais envolvidos
Postulandi Petições
22 de abr.
STJ Reafirma Obrigatoriedade da Cobertura de Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no Tratamento do Autismo pelos Planos de Saúde
Postulandi Petições
15 de abr.
Conversão de Ação de Improbidade em Ação Civil Pública Deve Ocorrer no Primeiro Grau e Antes da Sentença, Decide STJ
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8 de abr.
Aplicação Imediata da Lei nº 14.939/2024 aos Recursos Interpostos Antes de Sua Vigência
Postulandi Petições
11 de mar.
Justiça Federal é Competente para Julgar Crime de Discriminação Contra Pessoa com Deficiência Praticado em Rede Social Aberta
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4 de fev.
Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ em Execução de Acordo Decorrente de Transação Penal com Natureza Ambiental e Administrativa
Postulandi Petições
28 de jan.
Transmissibilidade de Multa Cominatória aos Herdeiros: Decisão do STJ sobre Obrigações Personalíssimas
Postulandi Petições
21 de jan.
Apreensão de Munições e Tráfico de Drogas: O Contexto e a Tipicidade Material segundo o STJ
Postulandi Petições
14 de jan.
Incidência de Juros Remuneratórios em Expurgos Inflacionários: Análise da Decisão do STJ
Postulandi Petições
7 de jan.
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